Regras e Condições Gerais:

Identificação das Partes Contratantes

Contratada:

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Contratante:

Nome Completo: {{nomeCompletoTitular}}, Sexo: {{sexoTitular}}, Data de Nascimento: {{nascimentoTitular}}, RG: {{rgTitular}}, Órgão Emissor: {{orgaoEmissorTitular}}, CPF: {{cpfTitular}}, Passaporte: {{numeroPassaporteTitular}}, Validade do Passaporte: {{validadePassaporteTitular}}, País Emissor do Passaporte: {{paisEmissorPassaporteTitular}}, Endereço: {{enderecoCompletoTitular}}

Cláusulas do Contrato

1ª) Objeto do Contrato: O(a) Contratante está adquirindo junto à Contratada o direto de serviços a serem prestados são: Transporte em ônibus, micro ou van, com ar condicionado, água na ida e na volta a ser servido no transporte, Guia de Turismo credenciado, profissional da escola acompanhando o grupo, lanche no transporte, almoço e visita ao Museu Casa de Portinari em Brodowski.

2ª) CANCELAMENTO DO CONTRATO: O presente contrato poderá ser cancelado: 

      a) pela Contratada em qualquer das situações a seguir, com a aplicação das penalidades definidas no item b, para os cancelamentos com menos de 30 dias:

          - não integralização do pagamento do valor total até dez dias úteis antes do início da viagem.

      b) por solicitação do(a) Contratante: 

           - até 30 dias antes da data de embarque, com reembolso de 90% desde que por razão de saúde devidamente documentada, quando respeitado o mínimo de 35 participantes pagantes;

           - com menos de 30 dias e mais de 05 dias antes da data de embarque, com multa de 30%;

           - com menos de 05 dias para a data de embarque, além da multa de 50% e taxa administrativa de 5%, não será reembolsado o valor correspondente a despesas já efetuadas pela Contratada para a execução de serviços incluídos na excursão e não passíveis de reembolso.

 3ª) NÃO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE:  O não comparecimento para embarque na data e horário programado, a impossibilidade de embarque por falta do documento legal de identidade, ou a interrupção da viagem por motivo de saúde ou indisciplina,  isenta a Contratada de qualquer responsabilidade pela não prestação dos serviços.

4a) RESPONSABILIDADE: Problemas ocorridos ou danos materiais provocados pelo(a) participante da excursão, uma vez apurada a responsabilidade, serão assumidos pelo Contratante.

    Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, como competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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